| Lei Ordinária 1269/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 10/12/2020 |
| Ementa: | SUBSTITUI O ART. 4º PARÁGRAFO ÚNICO QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) CONFORME VALORES ESTIPULADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.350/06 ALTERADA PELAS LEIS FEDERAIS 13.595/18 E 13.708/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Legislação Orçamentária 1268/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 10/12/2020 |
| Ementa: | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1267/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 10/12/2020 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ABERTOS POR CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1266/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/10/2020 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1265/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/10/2020 |
| Ementa: | EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA ALTERAR O ART. 215 ADEQUANDO OS PRAZOS PARA ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DO PLANO PLURIANUAL – PPA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 1264/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/09/2020 |
| Ementa: | “Altera a lei complementar nº 870/2009 e dá outras providências”. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1263/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/09/2020 |
| Ementa: | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1262/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/09/2020 |
| Ementa: | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1261/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/08/2020 |
| Ementa: | Altera a Lei n.º 1.051/2014 para adequar a participação de representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conselho Municipal de fiscalização e acompanhamento do fundo municipal de investimento que trata a Lei estadual 712 de 13 de setembro de 2013. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Estatuto do Servidor Municipal 1260/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/08/2020 |
| Ementa: | ALTERA OS ARTIGOS 51 E 52 DA LEI MUNICIPAL 585/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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