| Lei Ordinária 706/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 22/08/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 705/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/08/2005 |
| Ementa: | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL E MENTAL, NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE TRAFEGAM NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA-ES. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 704/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 672/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 703/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/08/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 702/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TABACO E CONGÊNERES EM AMBIENTES FECHADOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 701/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | CRIA O DIA MUNICIPAL SEM TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 700/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 699/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE FLECHEIRAS, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 698/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO FUNCIONÁRIO PADRÃO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 697/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/05/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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