LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 676/2004
Situação: Em vigor Data: 29/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 675/2004
Situação: Em vigor Data: 29/10/2004
Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 674/2004
Situação: Em vigor Data: 29/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 673/2004
Situação: Em vigor Data: 29/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÉDIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 672/2004
Situação: Em vigor Data: 29/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SOB REGIME DE PERMISSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 671/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIRADA DE ADORNO DO HOSPITAL MUNICIPAL "DRA. ANDRÉA CANZIAN LOPES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 670/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: DENOMINA-SE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 669/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 668/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 667/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL

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