| Lei Ordinária 764/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/12/2007 |
| Ementa: | Altera os Planos de Carreira dos Servidores Públicos e do Magistério do Município de Atílio Vivácqua (Lei 543/2001 e 544/2001) e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 763/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/12/2007 |
| Ementa: | AUTORIZA A CRIAÇÃO, INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CASA ACOLHEDORA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 762/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/12/2007 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BANDES, ATRAVÉS DO (AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO) E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 761/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 26/12/2007 |
| Ementa: | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIM PÓLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 760/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 18/12/2007 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA SUPRIR NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 759/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/11/2007 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 757/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/11/2007 |
| Ementa: | OBRIGA A INCLUSÃO DE REDE DE COLETA E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA EM EDIFICAÇÕES QUE VENHAM A SEREM CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Complementar 756/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 19/10/2007 |
| Ementa: | ALTERA O ANEXO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 755/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/08/2007 |
| Ementa: | Torna obrigatória a afixação em quadro mural da Câmara Municipal de todos os atos produzidos pelo Executivo Municipal, para fins de conhecimento e publicidade. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 753/2007 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/05/2007 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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