LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 666/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 665/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO DE 50% NA TAXA DE IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 664/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRA À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 663/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA TERRA À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 662/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÉDIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 661/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 660/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 659/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 658/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL RESIDENCIAL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 657/2004
Situação: Em vigor Data: 20/10/2004
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO DESATIVADO COM A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL

QUERO ME INSCREVER

Logo do rodapé do site
ícone localização Praça José Valentim Lopes, n° 02
Centro - Atílio Vivacqua/ES. CEP: 29490-000
ícone localização (28) 3026-9600
ícone localização Segunda a Sexta, 07h00 às 16h00
ícone localização comunicacao@pmav.es.gov.br
ícone que movimenta para o topo do site

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua. Todos os Direitos Reservados.

Logo da Ágape

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.