AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera as Leis Complementares Municipais nº 1.323/2022, nº 1.324/2022 e a Lei Municipal nº 585/2002, para instituir o Adicional de Representação Procuratória, fixar a remuneração do Procurador-Geral do Município e disciplinar a organização interna da Procuradoria Geral do Município de Atílio Vivácqua/ES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DA CLASSE GOA – NÍVEL I, CONSTANTE NA TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.323/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA BASE DE CÁLCULO PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a autorização para o pagamento de premiação em pecúnia exclusivamente a equipes vencedoras da COMPETIÇÃO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR 2025 - ATÍLIO VIVACQUA (CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ATÍLIO VIVACQUA) a ser realizado no ano de 2025, promovida pela Prefeitura Municipal de Atílio Vivácqua e dá outras providências.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E O PROGRAMA BOLSA ATLETA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.