LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 1372/2025
Situação: Em vigor Data: 14/04/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 820/2009 PARA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1371/2025
Situação: Em vigor Data: 14/04/2025
Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA 1.360 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1370/2025
Situação: Em vigor Data: 31/03/2025
Ementa: Institui o PROGRAMA BARRAGINHAS, no âmbito do Município de Atílio Vivacqua, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos, para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 1369/2025
Situação: Em vigor Data: 31/03/2025
Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 1.324, de 06 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Atílio Vivacqua/ES, modificando o número de vagas para o cargo de Encarregado Nível II, e dá outras providências."
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1368/2025
Situação: Em vigor Data: 27/03/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/ATÍLIO VIVÁCQUA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1367/2025
Situação: Em vigor Data: 17/03/2025
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1294/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1366/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1365/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 872/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1364/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: Altera a lei nº 796/2009 e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Municipal 1363/2025
Situação: Em vigor Data: 27/01/2025
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL

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