| Espécie Normativa: | Lei Complementar | Número: | 1388 |
| Data: | 09/10/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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