LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 820/2009
Situação: Em vigor Data: 17/07/2009
Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Atílio Vivacqua e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 819/2009
Situação: Em vigor Data: 22/06/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 818/2009
Situação: Em vigor Data: 22/06/2009
Ementa: Autoriza abertura de Crédito adicional Suplementar e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 817/2009
Situação: Em vigor Data: 08/06/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o "Programa de Ensino do Xadrez nas escolas Públicas do Município de Atílio Vivácqua.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 816/2009
Situação: Em vigor Data: 08/06/2009
Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TITULO GRATUITO, SINAL DE INTERNET “SEM FIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 815/2009
Situação: Em vigor Data: 08/06/2009
Ementa: Autoriza ao Poder Eexecutivo Municipal a renovar Concessão de Direito Real de uso de terreno próprio da Municipalidade para uso de Torres Receptadora de sinal de celular e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 814/2009
Situação: Em vigor Data: 04/06/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar direito real de uso de bem Público e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 813/2009
Situação: Em vigor Data: 04/06/2009
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazos de contratos temporários e dá outras providências.
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Lei Ordinária 812/2009
Situação: Em vigor Data: 27/05/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 751/2007 DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 811/2009
Situação: Em vigor Data: 15/05/2009
Ementa: PRORROGA PRAZOS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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