LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 791/2009
Situação: Em vigor Data: 29/01/2009
Ementa: Autoriza a Concessão de Auxilio Alimentação para os servidores efetivos, e contratados, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 790/2009
Situação: Em vigor Data: 29/01/2009
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 571/2002.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 789/2008
Situação: Em vigor Data: 30/12/2008
Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°. 747/07 E 756/07 E SEUS PAAÁGRAFOS E ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Legislação Orçamentária 788/2008
Situação: Em vigor Data: 30/12/2008
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 787/2008
Situação: Em vigor Data: 23/11/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 787/2008
Situação: Em vigor Data: 23/11/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 786/2008
Situação: Em vigor Data: 23/10/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 785/2008
Situação: Em vigor Data: 02/10/2008
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 784/2008
Situação: Em vigor Data: 02/10/2008
Ementa: “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 783/2008
Situação: Em vigor Data: 31/07/2008
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR/REMANEJAR DOTAÇõES NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008.
DETALHES LEI ORIGINAL

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