| Lei Ordinária 1213/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/09/2018 |
| Ementa: | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1212/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/08/2018 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1211/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/08/2018 |
| Ementa: | AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1210/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 21/08/2018 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1209/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/07/2018 |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO NO MUNICÍPIO MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1208/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/07/2018 |
| Ementa: | AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DO POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1207/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/07/2018 |
| Ementa: | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE DESPESA NÃO PREVISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1206/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 09/07/2018 |
| Ementa: | DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1205/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/05/2018 |
| Ementa: | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL (FMCEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Estatuto do Servidor Municipal 1204/2018 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 25/05/2018 |
| Ementa: | ALTERA A LEI N.º 585/2002 PARA AMPLIAR O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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