LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1229/2019
Situação: Em vigor Data: 28/05/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1228/2019
Situação: Em vigor Data: 28/05/2019
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO MEDIANTE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1227/2019
Situação: Em vigor Data: 28/05/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMINISTRAR, REGULAMENTAR E FISCALIZAR A FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1226/2019
Situação: Em vigor Data: 08/05/2019
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA AMPLIAÇÃO DA SAA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 1225/2019
Situação: Em vigor Data: 20/03/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 796/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1224/2019
Situação: Em vigor Data: 11/03/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINALIDADE ECONÔMICA COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1223/2019
Situação: Em vigor Data: 14/02/2019
Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA “GUIOMAR FARIA MORENO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1222/2019
Situação: Em vigor Data: 14/02/2019
Ementa: ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EMEB “ROQUE TELLES GUIMARÃES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Complementar 1221/2019
Situação: Em vigor Data: 12/02/2019
Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 897/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 150/2019
Situação: Em vigor Data: 20/12/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL

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