| Espécie Normativa: | Lei Municipal | Número: | 1370 |
| Data: | 31/03/2025 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Institui o PROGRAMA BARRAGINHAS, no âmbito do Município de Atílio Vivacqua, objetivando a construção de barraginhas e/ou curvas de nível com cochinhos, para recuperação e perenização hídrica, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||