| Lei Municipal 1345/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/09/2023 |
| Ementa: | INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 1344/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/09/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA- SILVIO DE OLIVEIRA PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Municipal 1343/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/09/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO – DER-ES. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL LEI COMPILADA | |||
| Lei Municipal 1342/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 14/09/2023 |
| Ementa: | ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA, A LEI MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL, DETERMINANDO AS SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1341/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 10/08/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE “BOOSTER” ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA PARA O BAIRRO VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1340/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 21/07/2023 |
| Ementa: | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA O CADASTRO TÉCNICO AMBIENTAL DE ATIVIDADES - CTAA E A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL – TVFA-M, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1339/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/07/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA - “LUIZ RAIMUNDO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1338/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/07/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1337/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/07/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGE OU DEPENDENTE, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1337/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 18/05/2023 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A GRATIFICAR OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 14133/2021 E RESOLUÇÃO Nº 03/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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