LEI COMPLEMENTAR Nº 1.337/2023 (DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGE OU DEPENDENTE, PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); LEI Nº 1.338/2023 (DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); LEI Nº 1.339/2023 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA - “LUIZ RAIMUNDO DA SILVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 154/2023 (CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.196.372,25); DECRETO Nº 171/2023 (EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 172/2023 (DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº 123/06 E LEI MUNICIPAL Nº 765/08); PORTARIA SEME Nº 043/2023 (ALTERA PORTARIA Nº 15/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DECRETO Nº 169/2023 (DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPARSA NO ÂMBITO MUNICIPAL); EXTRATO DE CONTRATO - ERRATA DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2022 – PMAV; LICITAÇÕES - TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023 - FMS / TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023 – FMS; ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - LICITAÇÕES - AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PASTAS PERSONALIZADAS COM BRASÃO IMPRESSO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2022 – PMAV; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2021-PMAV; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 026/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2023; SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 061/2022 – PMAV E AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2023 (EXCLUSIVO PARA ME E EPP).

DECRETO Nº 168/2023 (DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER EVENTUALMENTE NA AUSÊNCIA DA TITULAR DO NÚCLEO DE TESOURARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); RESUMO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2023; RESOLUÇÃO Nº 011/2023-CMDCA; RESOLUÇÃO Nº 012/2023-CMDCA E RESOLUÇÃO Nº 013/2023-CMDCA.

DECRETO Nº 156/2023 (CANCELAMENTO DE EMPENHO); DECRETO Nº 167/2023 (EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR DE INFORMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 040/2023; PORTARIA Nº 041/2023; PORTARIA 042/2023; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023; AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2023;  DECISÃO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023 - FMS; DECISÕES DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2023 - FMS; AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023 - FMS; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO - CMAV; EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº. 002/2023 E NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL E TERMO DE PERMISSÃO DE USO.

PORTARIA Nº 035 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 036 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 037 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 038 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 039 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023; RESOLUÇÃO Nº 009/2023- CMDCA E RESOLUÇÃO Nº 010/2023- CMDCA.

LEI Nº 1.336/2023 (INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONCIÊNTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 164 (DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDORA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 165 (DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2022; RESOLUÇÃO CMPC N° 002/2023 E AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA-SEMSA.

DECRETO Nº 158 (DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESPARSA NO ÂMBITO MUNICIPAL); DECRETO Nº 159 (DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/SUSAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 160 (EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA CASA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 161 (EXONERA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 162 (NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 163 (NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 034; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 021/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 022/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2023; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2023 E AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CMAV.

DECRETO Nº 157/2023 (NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DA CASA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); CONTRATO Nº 045/2023 – PMAV; CONTRATO Nº 046/2023 – PMAV E RATIFICAÇÕES.

DECRETO Nº 155/2023 (DISPÕE SOBRE FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO DIA 08/06/2023 (QUINTA-FEIRA), PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/06/2023 (SEXTA-FEIRA) E PONTO FACULTATIVO NO DIA 12/06/2023 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA SEME Nº 031/2023 (ALTERA A PORTARIA SEME Nº 027/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA SEME Nº 032/2023 (ALTERA A PORTARIA SEME Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PORTARIA SEME Nº 033/2023 (ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PARTE DIVERSIFICADA (LITERATURA INFANTIL, EDUCAÇÃO FÍSICA E LÍNGUA INGLESA); CONTRATO Nº 043/2023 - PMAV; CONTRATO Nº 043/2023 - PMAV; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022 - FMS; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2022 - FMS; TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2021; TERMO DE ADJUDICAÇÃO E TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.