| Lei Ordinária 584/2003 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/01/2003 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Estatuto do Servidor Municipal 585/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 24/12/2002 |
| Ementa: | Estatuto do Servidor Municipal | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 585/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 24/12/2002 |
| Ementa: | INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRTAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 583/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 24/12/2002 |
| Ementa: | INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 582/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | ALTERA A LEI Nº 468/99 QUE DISPÕE SOBRE DESCONTOS PARA RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À TITULO DE lNCENTlVO E MELHORIA DA ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVlDÊNClAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 581/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, DENTRO DA LEI MUNICIPAL Nº 542/2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 580/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA CONTRATAÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE MEDIANTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM A LEI EM VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 579/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEIS: CASAS E LOTES NO BAIRRO NITERÓI, MEDIANTE REGULARIDADE MUNICIPAL. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 578/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 577/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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