| Lei Ordinária 576/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A DAR QUITAÇÃO GERAL E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL NO BAIRRO NITERÓI - FINANCIAMENTO PELO PROGRAMA PRÓ-MORADIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 575/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/12/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR 13° SALÁRIO AOS SEUS EMPREGADOS, NA PROPORCIONALIDADE QUANTITATIVA AOS MESES EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO ANO DE 2002. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 574/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/10/2002 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELADORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 573/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/10/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA OS CARGOS QUE NÃO ESTÃO PREVISTOS NO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO, OU PARA AQUELES QUE, EMBORA PREVISTOS NO EDITAL, NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE PREENCHIDOS POR FALTA DE APROVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 572/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/10/2002 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL - IPTU - EM ATRASO. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 571/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/09/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA NÃO RENUMERADA AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 570/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/09/2002 |
| Ementa: | CRIA O DIA DO EVANGÉLICO ATILIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 569/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/09/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A INCAPER. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 568/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/09/2002 |
| Ementa: | REVOGA LEI Nº 562/2002 DE 28/05/2002 EM TODOS OS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 567/2002 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/09/2002 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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