| Lei Ordinária 1016/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 05/07/2013 |
| Ementa: | ´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSTITUIR A TABELA SALARIAL (ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº820/2009) PARA CONCEDER REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.´ | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1015/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/06/2013 |
| Ementa: | ´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOAR ÀREA DE TERRA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1014/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/06/2013 |
| Ementa: | ´INSTITUI CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1013/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/06/2013 |
| Ementa: | ´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FINS QUE ESPECIFICA.´ | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1012/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/05/2013 |
| Ementa: | ´AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS SERVIDORES ATIVOS E PENSIONISTAS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´ | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1011/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/05/2013 |
| Ementa: | ´REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº971/2012 DE JUNHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´ | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1010/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 13/05/2013 |
| Ementa: | DEFINE O QUANTITATIVO DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1009/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/05/2013 |
| Ementa: | ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LEI N° 988/2012 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1008/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/05/2013 |
| Ementa: | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1/67 DE 20 DE ABRIL DE 1967, ALTERANDO O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO, PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 1007/2013 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 18/04/2013 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 841/2009 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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