LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1147/2017
Situação: Em vigor Data: 16/01/2017
Ementa: “REVOGA LEI 1.117/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR EM BEM PÚBLICO POR LICITAÇÃO E MEDIANTE CONDIÇÕES PREVIAMENTE ESTABELECIDAS A CESSÃO DO USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA- ES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 257/2017
Situação: Em vigor Data: 29/12/2017
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 256/2017
Situação: Em vigor Data: 29/12/2017
Ementa: AUTORIZA A ANULAÇÃO DE EMPENHOS SOB O TÍTULO DE RESTOS A PAGAR.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 255/2017
Situação: Em vigor Data: 26/12/2017
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 254/2017
Situação: Em vigor Data: 26/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 253/2017
Situação: Em vigor Data: 26/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 252/2017
Situação: Em vigor Data: 20/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO 205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 251/2017
Situação: Em vigor Data: 21/12/2017
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 250/2017
Situação: Em vigor Data: 11/12/2017
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 249/2017
Situação: Em vigor Data: 11/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO DECRETO 245, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL

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