| Decreto 125/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 11/04/2023 |
| Ementa: | Regulamenta o art. 153 do Código Tributário do Município – CTM – Lei nº 1.301/2021 e fixa valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 124/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 11/04/2023 |
| Ementa: | CONCEDE BONIFICAÇÃO TRANSITÓRIA POR PREMIAÇÃO AOS SERVIDORES COMPONENTES DA EQUIPE PARTICIPANTE DO PROGRAMA PROESAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 123/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/04/2023 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 122/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/04/2023 |
| Ementa: | “NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 121/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/04/2023 |
| Ementa: | ESTABELECE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, PARA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO – NFS-e, RECEPCIONANDO O ARTIGO 106-A DA RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 120/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/04/2023 |
| Ementa: | NOMEIA CINTIA BARONE DOS SANTOS PACHECO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 119/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 02/05/2023 |
| Ementa: | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 118/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/04/2023 |
| Ementa: | NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR PREVISTA NA NO ART. 59 DA LEI 1286/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 117/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 05/04/2023 |
| Ementa: | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 116/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/03/2023 |
| Ementa: | EXONERA SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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