DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES,

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)- NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

APROVA REGIMENTO INTERNO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL SCARPÃO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

NOMEIA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

NOMEIA GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO À SERVIDORA CLÁUDIA GERI DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO VERTICAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."