LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 480/1999
Situação: Em vigor Data: 02/12/1999
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 479/1999
Situação: Em vigor Data: 23/11/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONTRATO DE COMODATO, CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 478/1999
Situação: Em vigor Data: 13/10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 477/1999
Situação: Em vigor Data: 13/10/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 476/1999
Situação: Em vigor Data: 22/09/1999
Ementa: FINANCIAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL DE FLEXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 475/1999
Situação: Em vigor Data: 22/09/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 474/1999
Situação: Em vigor Data: 18/08/1999
Ementa: AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 473/1999
Situação: Em vigor Data: 18/08/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, À OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 472/1999
Situação: Em vigor Data: 18/08/1999
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 471/1999
Situação: Em vigor Data: 03/08/1999
Ementa: ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N° 466/99 DE 18 DE MAIO DE 1999.
DETALHES LEI ORIGINAL

QUERO ME INSCREVER

Logo do rodapé do site
ícone localização Praça José Valentim Lopes, n° 02
Centro - Atílio Vivacqua/ES. CEP: 29490-000
ícone localização (28) 3026-9600
ícone localização Segunda a Sexta, 07h00 às 16h00
ícone localização comunicacao@pmav.es.gov.br
ícone que movimenta para o topo do site

Copyright © 2025 Prefeitura Municipal de Atílio Vivacqua. Todos os Direitos Reservados.

Logo da Ágape

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.