LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 502/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 502/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 501/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa:

DECRETO Nº 501/2015, DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E A ABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 499/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 499/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 497/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 497/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 496/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 496/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 491/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 491/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 489/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 489/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 486/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 486/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 482/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 482/2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 481/2015
Situação: Em vigor Data: 01/01/2015
Ementa: Decreto Nº 481/2015
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