O Conselho Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, permanente e participativo, que atua no acompanhamento, fiscalização e formulação das políticas públicas de saúde do município.

Sua principal função é garantir a participação da sociedade no planejamento, na execução e no controle das ações e serviços de saúde, contribuindo para a melhoria contínua do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

O Conselho é composto de forma paritária, com representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, assegurando decisões democráticas e transparentes.

Entre suas atribuições estão a análise e aprovação do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde, do Relatório de Gestão, além do acompanhamento da aplicação dos recursos públicos destinados à saúde.

O Conselho Municipal de Saúde se reúne ordinariamente uma vez por mês e suas decisões são formalizadas por meio de resoluções, sempre em defesa do interesse público e da qualidade da atenção à saúde da população.

A atuação do Conselho é regulamentada pela Lei Municipal nº 990/2012, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Atílio Vivácqua

Contato: (28) 3538-1509 ou 3538-1134

Email: comsav@pmav.es.gov.br