Além da possibilidade de realizar um pedido de acesso à informação pela Internet, o cidadão ainda tem a possibilidade de solicitá-la por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), presencialmente no setor de Protocolo.
Caso queira fazer um pedido de informação presencialmente, o cidadão deverá dirigir-se à Prefeitura Municipal e solicitar atendimento no Serviço de Informação ao Cidadão, localizado no setor de Protocolo, seguindo os seguintes passos:
Além disso, o cidadão também poderá entrar com recurso, reclamação ou com pedido de desclassificação da informação, seguindo os mesmos passos descritos acima.
Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação.
Formulários |
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| Conteúdo | Atualização |
| Formulário de Pedido de Acesso à Informação | 21/05/2019 |
| Formulário para Reclamação | 21/05/2019 |
| Formulário para Recurso a pedido de acesso à informação e a pedido de desclassificação | 21/05/2019 |
| Formulário para pedido de Desclassificação ou Reavaliação | 21/05/2019 |
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