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Considerando a Lei nº 10.639, sancionada no ano de 2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como a Lei N.º 11.645, publicada em Diário Oficial em 11 de março de 2008, as quais incluem no currículo oficial das redes de ensino do país a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena; a Secretaria Municipal de Educação de Atílio Vivacqua, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de seleção para ingressos no Curso de Formação em: “EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: PRÁTICAS E PRODUÇÕES ANTIRRACISTAS NAS ESCOLAS”, a ser ofertado pela Secretaria Municipal de Educação a profissionais do magistério em exercício no município, no ano de 2023, e ao público externo, na modalidade presencial, de forma gratuita. |