O Plano de Contratações Anual – PCA é o instrumento de planejamento por meio do qual o Município de Atílio Vivacqua organiza, de forma antecipada, as contratações de bens, serviços e obras necessárias à execução das políticas públicas e à manutenção dos serviços municipais ao longo do exercício financeiro.

Elaborado de maneira integrada pelas Secretarias e órgãos municipais, o PCA consolida as demandas previstas para o período, permitindo o alinhamento entre o planejamento administrativo, a programação orçamentária e as prioridades estratégicas do governo municipal, promovendo maior racionalidade, eficiência e previsibilidade nas contratações públicas.

O Plano de Contratações Anual está em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e com a legislação municipal vigente, servindo como referência para a condução dos processos licitatórios e das contratações diretas durante o exercício a que se refere, sem prejuízo de revisões e atualizações motivadas por novas demandas ou ajustes na programação administrativa.

A divulgação do PCA reforça o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a governança pública e o uso responsável dos recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle, fornecedores e demais interessados conheçam, de forma prévia, as intenções de contratação do Município.