Lei Ordinária 597/2003
Espécie Normativa:
Lei Ordinária
Número:
597
Data:
30/06/2003
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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