| Identificação: | CONSELHO MUNICIPAL DE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE | ||||
| Descrição: | O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Atílio Vivacqua foi regulamentado pela Lei Ordinária nº 901/2010, de 8 de dezembro de 2010. O órgão tem função fiscalizadora, deliberativa e de assessoramento, sendo responsável por acompanhar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo a correta aplicação dos recursos e a qualidade da alimentação escolar. Seu funcionamento é essencial para assegurar os repasses federais ao município. | ||||
| Responsável: | PAULO CALDEIRA BUROCK JUNIOR | ||||
| Data de Publicação: | 08/12/2010 | ||||
| Ano: | 2010 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| DECRETO Nº 106-2024 - NOMEIA MEMBROS DO CAE | 06/06/2024 | VISUALIZAR |
| LEI Nº 902-2010, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, CRIACAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR-CAE | 08/12/2010 | VISUALIZAR |