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Considerando a Constituição Federal de 1988 que reputa o combate ao preconceito como parte dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a Lei N.º 10.639, sancionada no ano de 2003, a Lei N.º 11.645, publicada em Diário Oficial em 11 de março de 2008 e todas as demais prerrogativas que salvaguardam a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena nas escolas; a Secretaria Municipal de Educação de Atílio Vivacqua, no uso de suas atribuições legais, torna público o processo de seleção para ingressos no Curso de Formação “O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA DESCONSTRUÇÃO DO RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO: TEORIA E PRÁTICAS”, a ser ofertado pela Secretaria Municipal de Educação a profissionais da Educação em exercício no município, no ano de 2023, e ao público externo, na modalidade presencial, de forma gratuita. |