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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDCA do Município de Atílio Vivacqua – ES, torna publico o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar para Quadriênio 2020/2023, disciplina com base na Lei Nº 8.069/90 (ECRIAD), na Resolução Nº 139/2010 alterada pela Resolução Nº 170/2014 do CONANDA, na Lei Municipal Nº 1.096/2015 e na Resolução Nº 003/2019 do COMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Atílio Vivacqua mediante as condições estabelecidas neste Edital. |