| Tipo: | Covênio |
| Entidade: | FUNDO MUNICIPAL SAUDE ATILIO VIVACQUA |
| Objeto: | TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO AO HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA GM/MS N° 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 E A LEI MUNICIPAL Nº 1347 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. |
| Valor: | R$ 450.000,00 |
| Nome da Contratada: | HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 27.868.835/0001-14 |
| Categoria: | REPASSE DE RECURSOS |
| Situação: | VIGENTE |
| Data de Assinatura: | 31/03/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 31/03/2025 |
| Publicação no Diário Oficial: | 896/2025 |
| Vigência: | 31/03/2025 a 30/03/2026 |
| Modalidade: | --- |
| Processo Licitatório Originário: | 2025-G7TR9 |