| Tipo: | Contrato de Programa |
| Entidade: | FUNDO MUNICIPAL SAUDE ATILIO VIVACQUA |
| Objeto: | Este Contrato de Programa tem por objeto a gestão associada dos serviços de implantação, Controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO a qual objetiva assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192. |
| Valor: | R$ 421.254,00 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 02.722.566/0001-52 |
| Categoria: | CONSÓRCIOS |
| Situação: | VIGENTE |
| Data de Assinatura: | 29/12/2023 |
| Data da celebração: | 29/12/2023 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 29/12/2023 |
| Publicação no Diário Oficial: | 727/2023 |
| Vigência: | 01/01/2024 a 31/12/2024 |
| Modalidade: | DISPENSA DE LICITACAO |
| CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2024 | VISUALIZAR |
| 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º ADITIVO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2024. | VISUALIZAR |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 002/2024 | R$ 55.319,61 | 01/01/2024 a 31/12/2024 | Supressão de valor do citado contrato e alteração da portaria estadual que norteia os referidos repasses. | VISUALIZAR |