| Tipo: | Contrato de Rateio |
| Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE ATILIO VIVACQUA |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado. |
| Valor: | R$ 48.655,20 |
| Nome da Contratada: | CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL |
| CNPJ/CPF da Contratada: | 02.722.566/0001-52 |
| Categoria: | CONSÓRCIOS |
| Situação: | VIGENTE |
| Data de Assinatura: | 29/12/2023 |
| Data da celebração: | 29/12/2023 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 29/12/2023 |
| Publicação no Diário Oficial: | 727/2023 |
| Vigência: | 02/01/2024 a 31/12/2024 |
| Modalidade: | DISPENSA DE LICITACAO |