Decreto 184/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 184
Data: 06/07/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE LICENÇA DA SERVIDORA MARCELA NASCIMENTO PEREIRA VIVAS POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER