| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 67 |
| Data: | 26/02/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA NRH N° 01/2026, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||