| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 150 |
| Data: | 03/06/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO PARA ATUAR NO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PARCERIA CONFORME TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||