Decreto 143/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 143
Data: 01/06/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISORA DA CASA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER