Decreto 104/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 104
Data: 09/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS DE ORDENAMENTO URBANO, USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, RESTRIÇÃO DE ESTACIONAMENTO, LIMITAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DURANTE A REALIZAÇÃO DA 37ª EXPO ATÍLIO, NO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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