Decreto 102/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 102
Data: 09/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

NOMEIA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL DE NÚCLEO DE CONTROLE DE FROTAS, MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER