Decreto 96/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 96
Data: 31/03/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER