Decreto 94/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
94
Data:
30/03/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
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