Decreto 92/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 92
Data: 26/03/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 017/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E A REGIÃO SUL CAPIXABA DOS VALES E CAFÉ CONVENTION & VISITORS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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