| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 85 |
| Data: | 16/03/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA FESTA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||