| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 83 |
| Data: | 12/03/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA ES. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||