Decreto 83/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 83
Data: 12/03/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATILIO VIVACQUA ES.

Lei Original: CLIQUE PARA VER