Decreto 46/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 46
Data: 10/02/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 068/2025, QUE INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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