| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 46 |
| Data: | 10/02/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 068/2025, QUE INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||