| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 33 |
| Data: | 26/01/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE LEILOEIRO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||