Decreto 19/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
19
Data:
15/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO DE VIGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original:
CLIQUE PARA VER