Decreto 17/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 17
Data: 15/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO CONVÊNIO N° 001/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER