| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 17 |
| Data: | 15/01/2026 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO CONVÊNIO N° 001/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||