Decreto 6/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 6
Data: 06/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE DEMISSÃO AO SERVIDOR GILMAR GONÇALVES TALIULI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Original: CLIQUE PARA VER